Metas Curriculares: TIC

 

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES 

As Metas Curriculares estão a suscitar muitas dúvidas aos professores. O EDUCARE.PT elaborou uma lista de perguntas frequentes destinada a esclarecer os docentes de cada uma das disciplinas para as quais foram criadas as novas metas. Esta informação será continuamente atualizada, com base nas novas dúvidas que forem colocando através da opção "Comentar".

Andreia Lobo | 2013-07-03

 

 

Atendendo às principais dúvidas dos professores de informática sobre a aplicação das Metas Curriculares de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), o EDUCARE.PT publica uma lista de perguntas e respostas.

 

Na ausência da colaboração da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) no apoio à redação destes esclarecimentos, as respostas apresentadas foram elaboradas por Fernanda Ledesma, docente do Grupo de Informática desde 1997, ex-membro da ANPRI presente nas reuniões de discussão sobre as Metas Curriculares com o Ministério da Educação e Ciência (MEC). Sempre que possível, as respostas remetem para informações solicitadas à tutela. 

Aplicação e organização 

Quando será obrigatória a aplicação das metas curriculares?

Segundo o despacho n.º 15971/2012, de 14 de dezembro (http://dre.pt/pdf2sdip/2012/12/242000000/3985339854.pdf), que estabelece o calendário de implementação das Metas Curriculares, enquanto documento de utilização obrigatória, podemos afirmar que para a disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 7.º e 8.º anos do ensino básico, a aplicação será obrigatória a partir do ano letivo 2014/2015, inclusive.

Compete ao professor a decisão, sobre se adota ou não, no ano letivo 2012/2013 e 2014/2015, as metas curriculares?

Qualquer que seja a decisão, não deve ser tomada isoladamente, mas de forma coordenada pelo Grupo Disciplinar, Departamento e Conselho Pedagógico. No entanto, temos de salientar que a disciplina de TIC no 7.º e 8.º anos é uma disciplina que surge pela primeira vez no currículo, pelo que não existe qualquer programa elaborado anteriormente. Assim sendo, sugere-se a aplicação das Metas Curriculares já a partir do ano letivo 2012/2013. A aplicação do documento, ainda que sem caracter de obrigatoriedade, permitirá experimentar a exequibilidade do mesmo.

Como estão organizadas as metas curriculares?

As Metas Curriculares organizam-se em quatro Domínios, com Objetivos gerais e Descritores.

No ano letivo de 2012/2013, que metas se aplicam na disciplina de TIC no 8.º ano?

Os alunos que durante o ano letivo frequentam o 8.º ano não tiveram oportunidade de frequentar a disciplina no 7.º ano. Assim sendo, deverão ser aplicadas as metas previstas para o 7.º ano. No entanto, se o professor, em determinada altura do ano letivo, entender que a turma já atingiu as metas curriculares previstas, não há nenhum impedimento em avançar para as metas previstas no 8.º ano. 

Porque é que o Domínio Comunicação e colaboração só está previsto para o 8.º ano?

O Domínio da comunicação e colaboração consta apenas do 8.º ano, porque no 7.º ano ainda há muitos alunos com 12 anos. Legalmente apenas com 13 anos se pode ter conta nas redes sociais e nas diversas ferramentas de comunicação. O uso em contexto da disciplina é da responsabilidade do professor. 

As metas homologadas para a disciplina de TIC no 7.º e 8.º anos, podem ser aplicadas na disciplina de Introdução às Tecnologias da Informação e da Comunicação (ITIC) no 9.º ano durante o ano letivo de 2012/2013?

O disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, refere o seguinte: "No ano letivo de 2012 -2013, no 9.º ano de escolaridade, a disciplina de Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação mantém-se com um tempo mínimo de 90 minutos semanais (...)" O nome da disciplina no 9.º ano é ITIC e não TIC, logo o Decreto-Lei é muito explícito - no nome e consequentemente no programa a adoptar. Solicitado esclarecimento aos organismos do MEC, a resposta confirma-se: "No presente ano letivo (2012/2013) a disciplina de Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação do 9.º ano de escolaridade deverá ser lecionada de acordo com o programa em vigor. Não se aplicam as metas, definidas para a nova disciplina TIC a lecionar aos alunos do 7.º e 8.º ano" 

A prova de equivalência à frequência referida como TIC é a disciplina de ITIC do 9.º ano? 

No Despacho normativo n.º 5/2013 de 8 de abril, a disciplina existente no 9.º ano surge com a denominação de TIC. No entanto a disciplina de Introdução às Tecnologias da Informação e Comunicação (ITIC) 9.º ano é criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2002 de 17 de outubro, ANEXO III estrutura curricular do 3.º ciclo. http://www.gave.min-edu.pt/np3content/?newsId=31&fileName=decreto_lei_209_2002.pdf No 9.º ano a disciplina de TIC não existe, por isso, foi solicitado esclarecimento ao Júri Nacional de Exames (JNE) cuja resposta se transcreve: "A disciplina a que se refere o Regulamento de Provas e Exames corresponde exatamente à disciplina de ITIC, sendo que este lapso já se verifica há alguns anos. Deverá ser portanto considerada a disciplina de ITIC." 

Como se deve interpretar o de carácter "ESCRITO" referido no Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril, para a prova de equivalência à frequência na disciplina de ITIC?

Geralmente a prova de equivalência à frequência surgia com carácter prática (P), este ano letivo surge como (E) Escrita. Esta situação gerou interpretações diversas. Em resposta a um pedido de esclarecimento o JNE refere: "As provas de equivalência à frequência têm de respeitar as características de cada disciplina, utilizando os mesmos recursos e suportes da avaliação interna durante o ano letivo. Por outro lado, não se pode ligar o termo "prova escrita" com o conceito de "prova teórica". Prova escrita refere-se apenas ao facto de esta ter um registo escrito, que é classificado posteriormente por um professor classificador. Este suporte escrito pode ser em papel, em computador ou uma composição gráfica, etc. Numa prova escrita, é objeto de avaliação apenas o produto final da prova e não o desempenho do aluno durante a realização da mesma. As provas em que é necessário avaliar o desempenho do aluno durante a sua realização chamam-se provas práticas ou orais, consoante o objetivo. Neste caso torna-se necessária a presença de um júri para observar o desempenho do aluno, com o auxílio de uma grelha de observação. Pelo exposto, deverá elaborar a prova de ITIC da mesma forma que tem vindo a fazer, de acordo com a natureza da disciplina."